A Câmara Municipal de Paranavaí realiza nesta quinta-feira, às 19h30, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 005/2010, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Paranavaí, regula a forma de apuração do Valor Venal de Imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedades Predial e Territorial Urbana, IPTU, e dá outras previdências.
O objetivo da audiência é promover por meio de debate com os munícipes, a discussão do referido projeto, garantindo desta forma a transparência com a participação e o controle popular da Administração Pública.
Foram convidados para a audiência o prefeito municipal, secretários e diretores, vereadores, diretores de escolas municipais, conselhos municipais, Associações de Moradores de Paranavaí, Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep), Observatório Social de Paranavaí, Rotarys Clubs, Lojas Maçônicas e Lions.
“Além do envio de correspondências, foram colocadas faixas pela cidade, publicados editais no jornal de sábado até hoje, inserções nas rádios e também carros de som circularam pela cidade convidando toda a população para participar da audiência pública. Queremos que nossos munícipes deem sua opinião, seja favorável ou contra”, explica o presidente do Legislativo Municipal, Gil Júlio.
O projeto depois de ser discutido com a comunidade pode sofrer mensagens aditivas pelo Poder Executivo e/ou emendas pela Casa Legislativa, deve ser encaminhado novamente para ser analisado pela Assessoria Jurídica e pelas Comissões Técnicas para depois ser incluído na ordem do dia, na qual será discutido e votado em três turnos pelos edis. (Ass. Câmara)